Termo de Uso
A FXO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua Verbo Divino, 431, Granja Julieta, na cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ 11.566.322/0001-19, detentora e desenvolvedora do Porcupine, ferramenta que consiste em barreira de segurança inteligente que se interpõe entre a Internet e o servidor de correio que hospeda o domínio de Internet da empresa, protegendo-o de ataques mediante sistemas ANTISPAM, ANTIPHISHING e ANTIVIRUS, que analisam mensagens de e-mail, procedendo à filtragem de acordo com regras predeterminadas, com atribuição de notas de acordo com o grau de periculosidade, imediatamente as encaminhando ao destinatário final com marcação de que podem possuir conteúdo malicioso, ou descartando-as.
1. Direitos autorais e informações sobre a marca
As marcas são de propriedade da FXO, de suas afiliadas e licenciadas, e estão protegidas nos termos da legislação pertinente. A ausência de nome ou logotipo em qualquer produto ou serviço não constitui renúncia da FXO sobre referidos direitos.
2. Entendimentos
Ao aceitar os presentes termos, você expressamente concorda com as disposições abaixo:
2.1. Não enviar e-mails não autorizados (SPAM) e na observância de diretrizes de boas práticas na utilização dos recursos de correio eletrônico.
2.2. Não utilizar o sistema de e-mail para fins ou propósitos ilícitos.
2.3. Ter suas mensagens inspecionadas e filtradas automaticamente pelo PORCUPINE, atribuindo a cada mensagem notas indicativas de segurança, separando-as das mensagens limpas, e excluindo ou bloqueando a recepção das mensagens comprovadamente maliciosas.
2.4. Em decorrência da atuação do Porcupine, você concorda que algumas das mensagens de e-mail endereçadas a você podem não ser entregues, seja por indícios de SPAM, VIRUS ou PHISHING, ou pela forma de envio, isentando amplamente a FXO de qualquer responsabilidade nesse sentido.
2.5. Gerenciar listas de bloqueio e liberação (blacklist e whitelist) e, mesmo assim, a depender dos filtros específicos do Porcupine, deixar de receber mensagens dos destinatários de referidas listas, igualmente isentando a FXO de qualquer responsabilidade. Nesse sentido, é possível que mensagens legítimas sejam bloqueadas quando estiverem sendo entregues por servidores com características de potencial agressor, com o que você, usuário, concorda expressamente.
2.6. É indispensável seguir estrita observância dos critérios designados pela FXO para a configuração dos registros de DNS, notadamente SPF e liberação dos endereços IPs e nomes apontados pela FXO, sob pena de ineficácia dos serviços, isenta a FXO de responsabilidade.
2.7. A responsabilidade pelas mensagens eventualmente interceptadas é irrestritamente sua, não cabendo à FXO responder por perdas e danos decorrentes da não entrega de determinada mensagem ou grupo de mensagens.
2.8. Nos moldes do Marco Civil da Internet Brasileira (Lei 12.965 de 2014), é de dever da FXO, quando requisitada por autoridade investida em regular poder, apresentar os registros de conexão, no prazo legal.
2.9. Cabe ao cliente desativar o direcionamento de DNS para o cluster do PORCUPINE, na eventualidade de ataque dirigido a esse domínio, visando proteger a integridade do cluster, mediante simples solicitação da FXO.
3. Disponibilidade e alterações
3.1. O Porcupine é passível de alteração pela FXO a qualquer momento, quer em suas diretrizes, regras, bibliotecas ou políticas, resguardado o seu direito de descontinuar o uso do serviço, caso não concorde com referidas alterações, no todo ou em parte.
3.2. O serviço é disponibilizado a pessoas físicas ou jurídicas, provedores de internet ou que possuam, a qualquer título, domínios de internet sob seu comando.
3.3. Se você está usando nossos serviços por meio de terceiros terceiro.
3.4. A FXO emprega técnicas de proteção, fortalecendo seus sistemas e criando alternativas de roteamento que favoreçam a disponibilidade dos serviços. O histórico de disponibilidade do PORCUPINE pode ser visto no endereço www.fxo.us/porcupine, entretanto a performance anterior não constitui garantia de manutenção nos mesmos índices no futuro, especialmente em casos de ataques específicos aos seus servidores.
4. Filtro
O Porcupine utiliza mecanismos proprietários para a identificação de e-mails supostamente maliciosos, para tanto se valendo de métricas avançadas, garantindo, sobretudo, que referidas variáveis são constantemente atualizadas.
5. Limitação de Responsabilidade
Os prejuízos devidamente comprovados em decorrência de falhas dos serviços do Porcupine serão indenizados pela FXO até o limite do valor da assinatura anual.
6. Sigilo
6.1. O Porcupine não armazena o conteúdo das mensagens de e-mail filtradas, simplesmente se atendo à organização e manutenção de metadados, de modo que é impossível a quebra de sigilo por parte da FXO em decorrência dos serviços prestados.
6.2. Você expressamente autoriza a FXO a ter acesso aos metadados de todas as suas mensagens de e-mail, bem como seu armazenamento pelo período em que a FXO entender necessário.
7. Garantia
O uso do Porcupine ou qualquer procedimento que você venha a adotar em decorrência dele, estará sob sua própria conta e risco. A FXO não garante que o funcionamento do serviço será ininterrupto ou livre de erros, tampouco firma responsabilidade no sentido de que os resultados serão obtidos de forma satisfatória. O serviço é oferecido como se encontra, livre de garantia implícita de resultados ou desempenho.
8. Foro
As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões daqui decorrentes.